Foi negociada no dia 20 deste mês e assinada hoje, a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT com o Sineth – Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais, com as seguintes alterações sobre a CCT de 2024.
O piso salarial foi reajustado com o mesmo percentual que o Salário Mínimo, 7,5% (sete virgula cinco por cento). Para os empregados que ganham acima do piso salarial o reajuste mínimo é de 5% (cinco por cento), percentual equivalente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O Plano Odontológico foi reajustado com o percentual do INPC do ano de 2024, ou seja, 4,77% ( quatro virgula setenta e sete por cento).
A empresa que possuir o PPRA e PCMSO, bem como o(a) empregado(a) recebe e utiliza os equipamentos de proteção individuais exigidos, e mesmo assim ficar constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, considerando a sazonalidade baixa do setor nesta região, conforme autoriza o artigo 611-a inciso XII, da lei 13.467 de 13/07/2017, fica convencionado que o grau de insalubridade será considerado grau mínimo, 10% (dez por cento), sobre o salário-mínimo.
Na aba CCT deste site já está disponível a convenção, na sua integra, para download.
