Bares, Restaurantes e Similares com restrições de funcionamento

A administração municipal editou no dia 14 de dezembro passado o decreto 8.112 que dispõe ações que julga necessárias para reduzir o contágio de COVID-19 no município e dá outras providências.

O SindHBR questionou esta ação do prefeito, pois a partir do momento que o município optou pelo programa Minas Consciente, este deveria ser o norteador das ações. Até o dia de hoje estamos com nossa micro região no verde e a macro região no amarelo, onde  ambas as situações permitem o entretenimento nos bares e restaurantes. Assim, mesmo que a micro região saia do verde, pelos protocolos do Minas Consciente, ainda é permitido o uso de entretenimento nos bares e restaurantes.  

Devemos ainda considerar que os indicadores, conforme editados diariamente pela prefeitura municipal, eram mantidos até aquela data na total normalidade, sem nenhuma tendência de aumento. Mesmo considerando os dias de hoje, o nosso uso de UTI’s ainda é muito baixo e o número de mortes continua sem tendências de aumentar.

Nos dias 18 e 28 de dezembro passado, dois outros decretos, com basicamente o mesmo conteúdo foram reeditados, cancelando os anteriores e dando novas providências. No último, decreto o de número 8.245, agora sem data de validade e de reavaliação, mantem fechados os bares, restaurantes e similares após as 24h e proíbe o entretenimento, tudo isto com o intuito de reduzir o contágio.

Os empresários do segmento não tem dúvidas de que são necessárias ações para coibir aglomerações, mas em hipótese nenhuma são somente eles e a música os responsáveis pelas aglomerações em nosso município, aliás, temos inúmeros eventos sem musicas com grandes aglomerações. Se for exigido o estabelecido no Minas Consciente, onde no máximo 30 pessoas podem se reunir, com um percentual de mesas e uso dos estabelecimentos, certamente que estas aglomerações temidas não existirão. Uma fiscalização rigorosa coíbe todos os exageros e não penaliza todo um setor, o que foi feito da forma como decretada. 

Não podemos esquecer que este mesmo segmento foi altamente penalizado nos meses de maio, junho, julho e agosto, quando esteve fechado, enquanto o poder municipal dizia que não podia fazer nada pois se tratava de uma ação do ministério público, agora ele tem o controle e volta a penalizar exatamente na época mais importante, final de ano, onde estes empresários teriam a chance de amenizar seus prejuízos, dentro do permitido nos protocolos do governo estadual. Vale lembrar que o Minas Consciente avalia não só os dados do dia, mas as tendências além de inúmeros outros parâmetros importantes neste momento de pandemia, logo, se a classificação da cidade continua no verde até hoje, isto significa que não temos tendências de aumentar, certamente não tínhamos antes do natal e da passagem do ano! Como dito naquela época ao prefeito, o remédio foi amargo demais! 

O SindHBR, como representante oficial dos bares, restaurantes e similares do município, não foi em nenhuma destas publicações chamado para opinar e suas considerações feitas após os documentos emitidos, não foram ouvidas. A instituição SindHBR foi criada para somar ao poder público na condução de um projeto de desenvolvimento do município, não esmorecerá e continuará lutando para que estes objetivos sejam alcançados. 

 

 

 

 

 

 

Author: Rubens Pinto Pinheiro

Empreendedor

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