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Reunimos pela manhã, neste dia 3 de julho com o Prefeito Christian Gonçalves Tiburzio, o Vice-Prefeito Dr. Nilo Baracho, os vereadores Ten Melo e Rafael Rodrigues, do Secretário de Governo Israel Gustavo e do Daniel, Assessor dos deputados Bilac Pinto e Dalmo. Tivemos no decorrer da reunião a participação do deputado Dalmo que ligou para falar com o prefeito, onde ao vivo pudemos pessoalmente agradecer seu esforço feito junto ao Minas Consciente -MC para retirada das restrições da onda vermelha no dia dos namorados e flexibilização do Minas Consciente nos setores de Eventos, Bares e Restaurantes e Academias. 

Através do SindHBR, o presidente da FHOREMG  – Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Dr. Paulo Pedrosa, tem trabalhado nos bastidores em BH, junto de outros deputados e formadores de opinião, além do dep Dalmo, que foi por ele lembrado na sua palavra aos presentes na reunião, enfim, é um trabalho que envolve muitos atores, é a sinergia de um grupo em prol de um único objetivo.

Discutimos a importância de juntarmos forças com o prefeito e toda sua equipe, vereadores, deputados, confederação e sindicatos patronais mineiros de hotéis, bares, restaurantes e similares, Conselho de Secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais, Associação dos Municípios de Minas Gerais, no trabalho de convencimento dos gestores do Minas Consciente de forma a ir diminuindo as restrições levando em consideração o estado particular de cada município, as flexibilizações para o setor de eventos que se encontra fechado há mais de um ano, enfim, continuando a flexibilização e adequação de forma a aliviar nossos empresários e dar força a economia.

Representando o nosso segmento estavam os diretores Gilvane Alves Moreira, Amílcar Lemos Jr e Rubens Pinto Pinheiro, os quais utilizaram de diferentes argumentos  para que fossem retiradas as restrições do decreto 8397, que definia o fechamento dos bares e restaurantes às 24 horas. Lembraram que os empresários da noite só trabalham a noite e devem ter também o direito de trabalhar como todos os demais segmentos.

As preocupações do Prefeito e Vice-Prefeito são principalmente quanto aos excessos. Eles sabem que muitos empresários estão pagando por uma minoria que se excede e solicitou o apoio do SindHBR para ajudar na sensibilização e orientação destes poucos empresários que acabam colocando em risco nossa população e seus pares que seguem os procedimentos.

O prefeito aceitou a flexibilização de retornar a onda vermelha sem restrições e informou que vai intensificar a fiscalização principalmente nestes empresários reticentes, e nós do SindHBR não só concordamos com tal medida como apoiamos, pois não é correto muitos pagarem por poucos. O seguimento dos protocolos deveria ser por todos. É correto e justo que todos aqueles descompromissados sejam punidos ao rigor da lei.

Saímos bastante satisfeitos, pois além da flexibilização para os Bares e Restaurantes, acreditamos que sensibilizamos um pouco mais toda a equipe e força tarefa que pode trabalhar na busca de melhorias para a área de eventos.

Solicitamos que permitam aos empresários da área de eventos aumentar o número de pessoas proporcionalmente a área de cada evento e não somente a  um limite numérico como o que temos hoje de 30 pessoas. Este será nosso pleito daqui para  a frente.

Sempre acreditamos no associativismo, unidos somos muito mais fortes. Hoje demos mais um passo importante e agradecemos nosso Prefeito e Vice-prefeito que aceitaram nossas propostas.

Esperamos sempre que estas ações mostrem para todo o segmento o quanto importante é sua união em torno da entidade que os representa. Seremos tão mais fortes quanto maior for o entendimento e participação de nossos empresários.

O Comitê Extraordinário do Covid-19, retira as restrições da onda vermelha para nossa região sul, dentre outras deliberações como o retorno as aulas, considerando que as condições de saúde melhoraram no município.

Assim, a partir do dia 3 de julho, até que município emita outro decreto, os Bares e Restaurantes estarão autorizados a permanecerem abertos somente até as 24:00h, horário este definido no decreto 8397 de 16 de abril passado. Além deste horário somente delivery.

O Comitê Extraordinário Covid-19, sensibilizado pelos pedidos pela força tarefa, deliberou no dia 9 de junho, uma flexibilização para os dias 11, 12 e 13, final de semana do dia dos namorados, onde para o nosso setor de Bares e Restaurantes poderá funcionar até as 22:00h.

Também houve uma reavaliação para as Academias e Salões de Beleza que poderão voltar a atender seus clientes (com horário marcado e respeitando os limites já impostos) até as 19:00h.

Isto é uma demonstração clara de que precisamos estar sempre atentos e tentando sensibilizá-los. São nossos negócios.

Na tarde do dia 8 de junho o SindHBR, representado pelos seus Diretores, Amilcar Lemos Jr, Gilvane Alves Moreira, Lucas Ribeiro Fortes, Mozart Marcos de Mendonça e  Rubens Pinto Pinheiro, reuniu com os representantes do governo municipal, Prefeito Christian Gonçalves Tibúrzio, Vice-Prefeito e Secretário de Saúde, Dr. Nilo Baracho e o Procurador Municipal Dr. Paulo Henrique da Mota para ouvirmos as razões pelas quais o município não interferiu nas decisões do Minas Consciente e discutir ações para flexibilização desta onda vermelha restritiva.

A reunião foi uma solicitação do SindHBR e como todas as demais reuniões entre estas entidades transcorreu de forma cordial e profissional.

Todos os representantes do governo falaram e informaram possuir documentos do Minas Consciente – MC onde eles informam que se optando pelo MC as ações por ele impostas deverão ser seguidas. Os municípios não têm a competência para flexibilizar ações, somente torná-las mais restritivas, muito embora há quem diga que pode. O município pode sair do MC e em fazendo isto deverá seguir a Deliberação 17 do MC ou demonstrar que possui um programa próprio, que através de protocolos atenda a todas as restrições que a pandeia impõem. O Ministério Público foi consultado, deu seu parecer e está muito atento a isto.

O prefeito informou que está fazendo uma força tarefa junto ao COES – Centro de Operações Emergenciais em Saúde que assessora o Comitê Extraordinário do Covid-19 do MC, utilizando de deputados que apoiam o município, do COSEMS MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, onde o Dr. Nilo faz parte da diretoria, da AMM – Associação Mineira de Municípios e outros atores, principalmente para que tenhamos uma flexibilização neste final de semana próximo, dia dos namorados. O Prefeito acredita e está confiante de que haverá esta flexibilização. A pressão está sendo muito grande no MC.

Nós do segmento fazemos mostrar sempre nossa real situação. Tivemos mais de quatro meses fechados no ano passado, de dezembro em diante tivemos mais restrições além daquelas do MC e o setor já não tem mais gás. As perdas econômicas são grandes tanto para os empresários quanto para o município. Já temos várias empresas fechadas, grande número de empregados despedidos, pois não há como mantê-los com os negócios operando no vermelho. Os setores de eventos e o de bares e restaurantes estão seriamente comprometidos, isto não ocorre somente em nossa cidade mas no país como um todo. Grande parte dos empresários tenta se manter em pé, mas é muito difícil sua recuperação, principalmente agora, momento que iniciam os pagamentos dos empréstimos realizados por quase a totalidade deles.

A partir do dia 6 de junho a onda vermelha ficará mais restritiva ainda! Decisão do Comitê Extraordinário Covid-19 em reunião realizada no dia 3 de junho.

O Comitê apontou para um momento crítico da pandemia no Estado e decidiu que, a partir de domingo, 6 de junho, várias regiões classificadas na “onda vermelha”, dentre elas a zona sul que engloba nosso município, deverão adotar medidas ainda mais restritivas.

Para o nosso segmento, atinge o setor de Bares e Restaurantes, que estão limitados até as 19:00h a alimentação no local. Após este horário apenas delivery, sem retirada em balcão.

Ficam proibidos eventos além de atrativos culturais e naturais e funcionamento de academias, clubes e salões de beleza.

No dia de ontem, finalizamos as negociações com o Sindicato Laboral de Camanducaia – Sindech-Sul e aprovamos as Convenções Coletivas de Trabalho – CCT’s, para o período de 2021 e 2022, para as cidades de Gonçalves, Brazópolis e Cachoeira de Minas. 

As cláusulas monetárias serão revistas no final do ano de 2021, mas as demais cláusulas valerão até dezembro de 2022.

Foram negociadas duas convenções,  uma específica para a cidade de Gonçalves e outra para as cidades de Brazópolis e Cachoeira de Minas. 

Qual a razão de termos duas convenções? Vale lembrar que o SindHBR foi criado exatamente por considerarmos que a cidade de Itajubá e suas redondezas não poderiam ter um tratamento igual ao da cidade de São Lourenço, cidade esta turística. Assim nossa conduta junto ao sindicato laboral de São Lourenço,  foi mostrar que são cidades com perfis e economias completamente diferentes e portanto tínhamos que ter pisos salariais diferentes. 

Ao negociar com o SindechSul as cidades de Gonçalves, Brazópolis e Cachoeira de Minas, este colocou a mesma situação, ou seja, Gonçalves é uma cidade turística e portanto deve ter um piso salarial diferenciado, mais próximo das cidade de São Lourenço, Campos do Jordão, Monte Verde, Santo Antônio do PInhal etc. Assim, de forma a conseguirmos uma negociação, tivemos que separar em duas convenções. O que nos parece justo dentro de nossos princípios. 

Na negociação da convenção para as cidades de Brazópolis e Cachoeira de Minas, procuramos seguir o negociado com o Sindicato Laboral de São Lourenço – Sineth, por tratarem-se de cidades com economias semelhantes as demais vizinhas de Itajubá. No caso específico de Gonçalves, estamos conseguindo manter uma diferença entre esta e as cidades turísticas já mencionadas, fruto de nossa negociação. 

É importante avaliarmos em diferentes pontos de vista. O momento é muito difícil principalmente para um grande número de empresários do setor de serviços. Estes estão endividados e sem perspectivas de uma solução a curto espaço de tempo.  Empréstimos já foram feitos, só resolvem o momento, mas como ficará para a frente? eles terão que ser pagos! Precisamos voltar a normalidade, o dinheiro precisa circular. A economia precisa andar.  Em 2014, nós empresários estávamos preocupados, pois víamos a economia caminhar para o fundo do poço, agora já não vemos mais nada! estamos nele. É lamentável, pois nossos colaboradores sofrem com isto e por serem o lado mais fraco do elo, certamente serão os mais afetados. É perverso para todos. 

 

O presidente da República sancionou no último dia 12 de maio a Lei 1421 que não permite que a gestante trabalhe presencial nas empresas, durante a pandemia, somente trabalho remoto.

Pergunta que não quer calar: Quando acaba a pandemia? 

Ficamos imaginando: Como uma camareira de hotel, uma cozinheira de restaurante, uma balconista do comercio …….. trabalhará remotamente!  Como fazer com a faxineira? quem pagará o salário dela? Esta não foi beneficiada, pelo contrário, foi proibida de trabalhar e ganhar seu sustento. Aliás, não podemos acreditar que as mulheres estejam felizes por conta desta medida. Como ficará a contratação de mulheres daqui para a frente? Como não praticar uma discriminação numa situação desta? 

Se já estava ruim, vai ficar pior.  Acreditem se quiser, os empresários terão que pagar os salários e todos os encargos da gestante em casa. Já não bastava a quantidade de dispensas devido as quarentenas motivadas pelo marido, pelo filho, pela sobrinha, pela amiga que supostamente poderiam estar com Covid-19, além do fechamento de nossos negócios por imposição do governo estadual e municipal e por ai vai. 

Cada empresário tem um limite. Lamentavelmente vários já fecharam suas portas. A continuar assim a quebradeira será inevitável e todos nós perderemos. De que valerá o salário do servidor público e dos políticos que cai mensalmente no banco, se não há onde gastar pois não há o que comprar? 

 

 

A Diretoria do SindHBR em mais uma rodada de negociações com o Sindicato Laboral de São Lourenço – Sineth, aprovou hoje a Convenção Coletiva de Trabalho com validade de 01 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2022.

O segmento de hotéis, bares e restaurantes, incluindo buffets e áreas de eventos, tem sido desde o início da pandemia o mais afetado pelas medidas adotadas pelos governantes frente a pandemia. Em nossa cidade, no ano de 2020 tivemos o desastroso processo do Ministério Público que manteve nossos negócios fechados por quatro meses, diferentemente do resto do país. A partir de 14 de dezembro de 2020, mesmo estando o nosso município na onda verde, fomos mais uma vez afetados com medidas, agora pelo governo municipal, mais restritivas do que aquelas do Programa Minas Consciente, o que vem ocorrendo até os dias de hoje.

Nossas empresas tem sido muito penalizadas e não há como não respingar nos nossos colaboradores e em toda a cadeia produtiva ligada ao nossos negócios. 

Negociamos para o Piso Salarial, o índice do INPC, ou seja, 5,45% a partir  de primeiro de maio até 31 de dezembro de 2021.  Também negociamos a aplicação das Medidas Provisórias 1045 e 1046, emitidas recentemente pelo governo, como forma de manutenção do emprego e renda.

Todos os empresários e contadores que necessitarem da Convenção, poderão fazer o download no menu CCT deste site.  

 

 

 

 

O Governo Federal editou na final do mês de abril, duas medidas provisórias importantes para o nosso setor, uma de Manutenção do Emprego e Renda (1045) e outra sobre Medidas Trabalhistas (1046), ambas para ajudar no enfrentamento da pandemia.

A Medida Provisória 1045/21 retoma medidas adotadas pelo governo em 2020, MP 936/20, convertida mais tarde na Lei 14.02. O governo afirmou que o objetivo da retomada do programa é garantir a preservação de empregos e a continuidade das atividades empresariais para atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento.

A Medida Provisória 1046/21 trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, como teletrabalho e antecipação de férias individuais.

Todos os documentos mencionados acima poderão ser consultados no menu “Covid19” deste site.

 

O decreto 8.397, sancionado hoje, dia 16 de abril de 2021, além das restrições da Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, estabelece outras, dentre elas, a proibição do atendimento presencial nos Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, no horário das 24:00h às 05:00h. Assim, mais uma vez o segmento é penalizado pelo poder Administrativo Municipal.