O Governo Federal editou na final do mês de abril, duas medidas provisórias importantes para o nosso setor, uma de Manutenção do Emprego e Renda (1045) e outra sobre Medidas Trabalhistas (1046), ambas para ajudar no enfrentamento da pandemia.
A Medida Provisória 1045/21 retoma medidas adotadas pelo governo em 2020, MP 936/20, convertida mais tarde na Lei 14.02. O governo afirmou que o objetivo da retomada do programa é garantir a preservação de empregos e a continuidade das atividades empresariais para atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento.
A Medida Provisória 1046/21 trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, como teletrabalho e antecipação de férias individuais.
Todos os documentos mencionados acima poderão ser consultados no menu “Covid19” deste site.
